Por muito tempo fiquei calado diante da palhaçada do nosso Congresso Nacional, mas minha paciência chegou ao limite!
Muito tem se falado no Estatuto da Juventude, lei recém criada que veio atender aos anseios dos jovens. É mesmo? Tem certeza disso?
Pois bem, 99% do texto legal é cópia do que já dispõe nossa Constituição Federal de 1988, garantindo direitos fundamentais a TODOS e não só aos jovens. Se os jovens já fazem parte do todo, então por que dizer tudo isso novamente? E onde estão os DEVERES destes jovens na Lei?
Vocês querem a resposta disso? Então lá vai: Um político alega que está trabalhando quando "cria" leis e se reelege alegando que "criou" dezenas de leis para a população, mas nunca informa se a Lei por ele proposta é ÚTIL. Todavia, o mais espantoso é que estas Leis inúteis são votadas, aprovadas e teoricamente entram em vigor!!!
Perdoem meu tom irônico, mas realmente é de uma futilidade tremenda, haja vista que o exercício de nossos direitos não se faz reiterando letras e papéis, e sim na vida cotidiana. O que eu quero dizer é: Não queremos mais leis vazias e utópicas, queremos um país melhor e AGORA. Exigimos que as leis que já possuímos sejam postas em prática e fiscalizadas.
Mudando o foco desta famigerada Lei nº 12.852/13 (Estatuto da Juventude), estou farto de ler Leis ridículas como a Lei nº 12.647/12 que tem apenas 2 artigos (isto mesmo, uma Lei com 2 artigos, bem como as demais Leis que citarei a seguir), os quais transcrevo abaixo:
"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional de Valorização da Família a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro, em todo o território nacional.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF"
Beleza Presidenta, e ... ? O que muda na prática? As famílias do Brasil ganham o que com isso? R: NADA! Hmmmm ...
Chega de Leis que não levam nada a lugar algum! Não somos otários, senhores congressistas e futuros-congressistas. E se vocês acham que eu estou exagerando, deem uma pesquisada no site do Governo ; não precisam pesquisar muito. Fazendo uma pesquisa de 2 minutos no ano de 2012 localizei, só a título ilustrativo: Lei 12.646/12 que institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de setembro. Lei 12.668/12 que institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores, a ser celebrado, anualmente, em 23 de março (Gostaram, senhores professores? Mudou algo para vocês, mestres?). Lei 12.685/12 que institui o dia 21 de novembro como o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação. E a Lei que eu mais gosto, Lei 12.642/12 que institui o Dia Nacional do Quilo, a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, no dia 3 de novembro.
Hãn?????? E olha que eles ganham muitíssimo bem para nos "representarem".
Desculpem meu longo desabafo, mas é que ser alfabetizado e levar a sério nosso Congresso Nacional são coisas incompatíveis.
Rafael JC - 08/08/13
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