"Pela primeira vez no Estado, peritos papiloscopistas confeccionaram documentos de identidade em um estabelecimento penal. As digitais dos internos foram colhidas dentro do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG). A iniciativa da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), resulta de uma parceria com o Instituto de Identificação da Polícia Civil.
No período da manhã, 18 presos que estavam sem Registro Geral (RG) participaram do Programa de Recuperação de Documentos desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Alguns estavam usavam identidade falsa, outros extraviaram a carteira de identidade durante as operações policiais, há ainda os que perderam o RG.
De acordo com o diretor do IPCG, Erani Bueno, a ausência de documentos de identificação impedem: a matrícula no colégio da unidade, o trabalho para a remissão de pena, a confecção de carteiras de visita e até benefícios como auxílio doença. É o caso de Luiz Gustavo Vieira, que tirou a 2ª via do RG e agora vai solicitar benefício financeiro para cuidar da saúde. “Eu sou soropositivo e preciso de tratamento diferenciado para cuidar da saúde. O que só é possível graças ao documento que acabo de tirar.”
A primeira via do RG custa pouco mais de R$ 21 e a segunda sai a R$ 56, valor coberto pela Sejusp, fato que facilitará a vida dos internos, sobretudo, quando voltarem ao convívio social. O Programa, que começou hoje (25), será permanente. Segundo Erani Bueno, a grande vantagem de oferecer o serviço no estabelecimento penal é a economia com a remoção dos presos, já que, a saída dos internos movimenta vários setores do poder judiciário, com despejas para a escolta, o transporte e a autorização para deixar o presídio.
Alexandre Ferreira da Silva, perito papiloscopista, afirma que o documento será entregue aos detentos em quarenta dias, tempo de espera igual ao das outras pessoas e que serve para checagem das informações obtidas pela polícia."
Por: Lucineia Ramos
Comentário:
"Grilhões e Ressocialização. "Na França, como na maior parte dos países europeus - com a notável exceção da Inglaterra - todo o processo criminal, até à sentença, permanecia secreto; ou seja, opaco não só para o público, mas para o próprio acusado. O processo se desenrolava sem ele, ou pelo menos sem que ele pudesse conhecer a acusação, as imputações, os depoimentos, as provas. Na ordem da justiça criminal, o saber era privilégio absoluto da acusação”. “O mais diligente e o mais secretamente que se puder fazer”, dizia, a respeito da instrução, o edito de 1498. De acordo com a ordenação de 1670, que resumia, e em alguns pontos reforçava, a severidade da época precedente, era impossível ao acusado ter acesso às peças do processo, impossível conhecer a identidade dos denunciadores, impossível saber o sentido dos depoimentos antes de recusar as testemunhas,... Impossível ter um advogado, seja para verificar a regularidade do processo, seja para participar da defesa”. “O interrogatório é um meio perigoso de chegar ao conhecimento da verdade, por isso os juízes não devem recorrer a ela sem refletir. Nada é mais equívoco. Há culpados que têm firmeza suficiente para esconder um crime verdadeiro...; e outros, inocentes, a quem a força dos tormentos (tortura) fez confessar crimes de que não eram culpados".(MICHEL FOUCAULT, pensador e escritor francês contemporâneo, nasceu em 1926 e morreu em 1984. Formado em Filosofia e Psicopatologia), “Na atualidade, a grande discussão é sobre a defesa cada vez maior da abolição gradual da pena restritiva de liberdade e, até mesmo, sobre o desaparecimento de algumas figuras típicas da legislação punitiva, adotando-se o que se convencionou chamar de” direito penal mínimo". O principal argumento dos mais renomados doutrinadores defensores dessa idéia está na ineficácia da pena de prisão, uma vez que, como explicado anteriormente, as raízes do crime são muitas, especialmente a questão sócio-econômica. Enquanto isto não ocorre, conclui-se que - para se chegar o mais próximo possível dos objetivos da pena - o sistema penitenciário deve adotar políticas que valorizem o trabalho prisional, a assistência educacional formal e profissionalizante, o esporte, o lazer, o contato com o mundo exterior, além de assegurar os direitos humanos de cada cidadão e o individualizar.”. (Rafael Jamur Contin, Acadêmico do 8º período da Faculdade de Direito de Curitiba Inserido em 1/12/2003.). Segundo o meu pouco tempo que trabalho como Agente penitenciário que é aproximadamente 18 anos, e nesta minha experiência, concordo plenamente com o sr, Rafael J. Contin, hoje em dia para que o preso seja reincercido na sociedade, com dignidade e educação, estes setores; trabalho, recreação, educação e esportes, teem que ter uma prioridade maior dentro das penitenciárias, sem ferir as condições de segurança, para que o preso saia da prisão educado e reciclado, sem levar a prisionização que são as seqüelas do sistema penitenciário, para a sua família e a sociedade. Antigamente quando uma pessoa cometia um delito, ou crimes de homicídio, eram-lhe colocados os grilhões, sem direito a defesa, então depois de torturado era levado à corte real e era-lhe aplicada à pena pelo Rei, Inquisidor (Igreja) ou Imperador, que geralmente era; a fogueira, a tortura o chicote a amputação de membros a forca, a guilhotina e a pena perpétua. À espera da pena, o preso aguardava sendo torturado por carrascos em masmorras, subterrâneas úmidas e imundas, onde a dignidade humana estava longe e esquecida. Hoje em dia com as novas para os Direitos Humanos, foram construídas prisões e penitenciárias que tentam dar um pouco mais de humanização aos presos, tendo em vista as condições de estudos para os presos e trabalhos por empresas que teem permissão para montar setores de trabalho dentro das penitenciárias. Outra atividade importante para combater o ócio nas penitenciárias, são os setores de recreação e esportes, que ocupam o preso com noções claras de educação e cidadania, aplicada por técnicos em adaptação carcerária e ressocialização, e especialistas em tratamento penal. Por esta minha experiência na lida com os presos, ouvindo suas queixas e reclamações, sei o quanto é importante este trabalho, então sugiro que ainda se crie urgente condição, como empresas do Estado onde todos os presos sem exceção poderão aprender novos ofícios, as quais lhes pagariam 25% do seu salário, um salário pré-determinado pelo estado para os presos, sendo 25% para o Fundo penitenciário, e 25% para a sua família e os outros 25% o Estado depositaria em um Banco em nome do preso, o que lhe dado ainda a remissão da pena que são três dias de labor por um de remissão, para o ajudar em sua reinserção na sociedade. Isto sim é uma boa forma de ressocialização porque assim evitaria que os presos quando saíssem da penitenciária voltassem a cometer crimes novamente, e tenham condições financeiras para sustentar a sua família ou até mesmo abrir um negócio próprio, uma loja de artesanatos, uma pequena fabrica de bolas, de bolsas, enfim, ser um autônomo, já que o preconceito de fato, é mais um que auxilia a volta ao crime."
Por: Adilson de Alencar Borges
Publicado em Pantanal News
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